# Registro público: TJDFT — 00096347320188070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddb7eba6b593b11f19129d06edb57bc82d8b9c145ca90c78a7e3e5a120683308

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-20** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-09** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T14:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-05T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-05T17:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-05T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-18T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-05T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-05T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-19T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-05T17:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-09T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T13:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-01T15:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-03T10:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-03T15:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T18:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-14T15:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T15:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-14T15:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-16T21:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T16:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-10-23T17:21:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00100137720198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00031089020188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPR — 00000044520268160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPR — 00000041820268160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904775/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPR — 00000045220258160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899854/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJAP — 00007722720228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224707/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000306720218171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI