# Registro público: TJPI — 00001335320198180049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc0d5ca85498c366539cf63623eeb5cb1e418df46d5a7ebbd4365922287f196f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Transação Penal (TPU 884)
> **2019-09-25** — Audiência (TPU 970)
> **2019-09-02** — Mandado (TPU 985)
> **2019-09-02** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-24T07:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-24T07:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-31T11:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-31T11:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T09:40:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-29T09:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-02T09:38:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-25T08:39:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-09-27T09:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-09-27T09:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-11-06T11:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-11-07T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T08:26:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-24T07:06:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-30T16:03:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-31T10:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-08-19T13:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-09-02T09:37:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-09-25T16:00:07.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-01-21T13:54:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2020-02-10T13:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-29 — Audiência; Juiz(a); designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-25 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-25 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:59\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190524070618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc0d5ca85498c366539cf63623eeb5cb1e418df46d5a7ebbd4365922287f196f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001895220208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076640/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPI — 00001368520198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPR — 00000172920198160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159457/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001907120198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070594/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPE — 00000305920238173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151338/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPE — 00000306420268172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151051/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPE — 00000305420218171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127001/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJMA — 00001784320208100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452424/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA