# Registro público: TJPA — 00002280920138140501 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1eec6388858595738f8e53c365e4b13e6f22a3decdcb5e6a44cb964a83fa5585 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2022-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-26** — Provisório (TPU 245) > **2015-03-26** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2015-03-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T09:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2013-01-30T12:58:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2013-01-31T11:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2014-12-11T12:17:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2015-02-19T10:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2015-03-24T08:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2013-02-27T13:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2015-03-24T08:56:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2015-03-26T00:15:22.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2015-03-26T11:11:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2022-04-17T13:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2022-04-17T13:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2022-05-02T09:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2022-05-02T09:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-26 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:47:22\.173000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130130091514 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1eec6388858595738f8e53c365e4b13e6f22a3decdcb5e6a44cb964a83fa5585 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002305920198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160113/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / Vara Criminal - [TJPA — 00003422320208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI - [TJRR — 08015164220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJRR — 08014966120198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159329/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / VARA CRIMINAL - [TJMT — 00003425220208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJMA — 00001775320218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJGO — 00149290820118090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932838/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) - [TJPR — 00000046720258160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932422/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 1eec6388858595738f8e53c365e4b13e6f22a3decdcb5e6a44cb964a83fa5585 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)