# Registro público: TJMSP — 00013794420149260020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392891/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f27d387572f8cfcb6c2a56a8905fb07f0ebed0596483cc9d5969a64f4175e1ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 305
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração | Licenciamento / Exclusão | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Citação | Pagamento | Tutela de Urgência | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-23T11:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-25T17:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 305 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)
- [Outros processos do assunto TPU 10366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10366)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
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- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMSP — 00032233920089260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328, 10366, 10938, 11924, 12416
- [TJMSP — 08001134720189260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 10366, 10938, 12416
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- [TJMG — 50260697920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567017/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
- [TJMSP — 00066434720119260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328, 10366, 10938, 11924, 12416
- [TJMG — 28439144420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170969/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 04637239520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50744675520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936451/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TJMMG — 20006555320199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884876/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva