# Registro público: TJSE — 00037728720148250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42e23062096eac53e563682032c05adefbbedf3315d7a5612e727c407749383b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30
- **Último ato com data válida:** 2015-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-15** —  (TPU )
> **2014-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-05** —  (TPU )
> **2014-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-26T12:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-28T10:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-15T13:37:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T12:18:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-28T10:24:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-10T11:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T13:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-16T09:35:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T14:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-21T14:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-21T14:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T22:11:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-27T11:40:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-22T16:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T13:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-14T13:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-30T19:39:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2014-09-28T10:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-25T09:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-10T13:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-10T11:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-10T11:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-25T22:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T09:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-18T13:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-05T12:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-17T08:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-03T18:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T12:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-30T12:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08032083220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00007804120018200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275993/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA
- [TJTO — 00248852720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08030628820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08030333820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00252550620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAP — 00030584720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJTO — 00259984520168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas