# Registro público: TJSP — 00227085320148260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c4fadeb94598cd1741ebccb9dae711948e8416034f74f3ee39058506c2124a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-09T10:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-09T11:11:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-12-09T11:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T18:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-10T17:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T16:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-16T15:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T22:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-19T15:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T18:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-02T15:07:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-02T15:33:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-22T17:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T16:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T16:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T16:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T16:56:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-30T17:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-27T16:40:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-27T17:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-31T17:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T21:04:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-09-21T11:44:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-09-22T10:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-22T11:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-18T09:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-22T18:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-26T17:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T14:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T09:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-26T15:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-16T14:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-23T17:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-24T15:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T16:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-13T15:38:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-07-19T16:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-12T16:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-12T17:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-14T15:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-30 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:57:01\.986779533Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141209100249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c4fadeb94598cd1741ebccb9dae711948e8416034f74f3ee39058506c2124a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00218103520178260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00329235920128260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR