# Registro público: TRT2 — 00000264720115020255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 289d336e47c8d8fb9d6b8a904d5ccec641837a972fccdf2b7034600a5422790b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 757
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-23T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-28T08:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T15:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-04T01:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-04T01:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-07T01:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-08T15:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-12T06:39:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-23T00:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-23T00:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-24T09:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-30T01:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T01:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-22T08:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-28T01:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-28T01:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-04-28T08:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T01:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-05T01:15:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-14T01:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T01:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T01:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T01:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-03T11:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T01:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-07T01:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-20T22:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-23T01:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-23T01:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-01T01:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-08T08:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-13T01:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-13T01:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-07-18T01:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 757 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001924820265190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001934720215190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT19 — 00001930420225190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT24 — 00242193220205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877775/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT16 — 00162586120205160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / Vara do Trabalho de Timon
- [TST — 00000856020175190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183114/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00001857320265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TST — 00000708520175190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182626/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES