# Registro público: TJES — 00001123120208080046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d4009845b138dbce8a78a74f3dd349d16ddb240c61a99de4e1227538cfbb2cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quebra do Sigilo Telefônico

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10609)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000063020248080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246026/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJES — 00001558820238080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123287/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00158027720208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151197/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00001423420238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737994/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJPI — 00001297020208180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854256/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJMS — 00001554020228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768476/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 1ª Vara
- [TJPI — 00000033320178180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186090/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPA — 00003416220208140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133799/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 10609
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA DE MUANÁ
