# Registro público: TRE-RO — 06014989520226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929079/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef65c3fafd1b1f2b74a59b21a1870d8f307eb89e923b96bb52fe51d91c0268ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T18:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-23T15:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-08T14:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-08T14:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T12:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T15:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T17:01:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-20T17:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-29T10:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-29T10:13:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-04T16:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-05T08:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T19:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-23T15:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-23T15:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-27T17:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-27T18:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-27T18:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-27T18:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-27T18:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-27T18:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-08T14:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-20T12:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-07T12:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-07T12:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T16:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-03T12:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-08T18:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-30T17:44:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-04-04T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-03T15:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-03T15:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-03T15:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-04T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-04T14:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-09T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-12T14:15:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-25T14:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002369720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837030/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SE — 06001268820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184700/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002086820216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176225/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06002071520206190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172458/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06000949320206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156602/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06011909820186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933053/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06014772220226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932942/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06012238820186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL