# Registro público: TRT23 — 00001281620155230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a6ec173301aec50455f4253bd5b123561d2437dc13bfb6a891ca5e02864722a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 315
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T23:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-19T14:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-10-19T15:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-04T15:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-12T11:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-08T08:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T18:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T11:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-15T09:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-18T13:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-28T14:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T07:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T10:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T11:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-01-24T11:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-03-27T07:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-13T09:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-06-14T08:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-06-05T07:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-01T12:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T12:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-15T09:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T07:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T07:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T06:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T06:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T15:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-14T08:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T14:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T09:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T06:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T12:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T06:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-07T05:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-08T10:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-03T13:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-03T13:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-10-17T13:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-11-07T09:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-02-09T11:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 315 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 315 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2016-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2016-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2016-06-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2018-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2020-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-12-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2023-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-03-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-29 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/291`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001384720105030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13924, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT2 — 00000454820135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13924, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00002702320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13931, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00002237420145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13931, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00002088920155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13931, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00003615120105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13993, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT6 — 00000077020265060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13924, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / RECIFE - 07A VARA
- [TRT23 — 00000873320175230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13993, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS