# Registro público: TJRS — 00057211920108210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929162/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1575a03690c9503d79df86e2810b7dfcc3cc275d74c3531dc6b4e4b4cbcd61e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-06
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2011-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-06T12:33:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-25T11:02:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "pedido de vista", "valor": 99}]}
- 2010-03-02T17:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-21T10:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-19T17:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-26T15:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-22T11:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-03T11:11:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-24T01:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00179832320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJMG — 60020396020158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 57579363020098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687771/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03027951520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJMT — 00003046820098110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJTO — 00098915720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00179486320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJMG — 57062031420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687162/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Primeira Vice-Presidência