# Registro público: TJSP — 00016690220118260197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce56c3737080d5aa0dd71aeb6c9eecc83a3a1f790fa266b0e4fd66eb96791152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2013-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-17T17:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-29T09:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T09:20:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T15:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T14:08:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-25T11:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T11:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T11:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T10:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T10:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-15T18:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-23T11:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-23T11:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-26T18:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T10:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T10:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T10:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T10:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T10:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-14T17:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T11:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T11:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-01T18:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T11:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-03-04 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-04-11 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-04-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:25:03\.862659982Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110317174317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce56c3737080d5aa0dd71aeb6c9eecc83a3a1f790fa266b0e4fd66eb96791152

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00084212420068260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / 02 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJSP — 00048940320008260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJGO — 00210901920208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJSP — 15010238320198260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJPE — 00000228819858170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPR — 00000045720188160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000224720208170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJRJ — 00002696420178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / SAQUAREMA 1 VARA