# Registro público: TRE-PR — 06000250520206160132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b082b578e9c66e8cd412ff3e52cbc04c92d51cdeb8f93cbb6e8b1410e0acf076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-24T15:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-06-26T17:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-06-29T13:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-08-19T09:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-08-19T15:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-06-29T12:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-07-09T17:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-07-09T17:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T20:47:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-07-13T00:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-07-17T02:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-07-17T02:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-07-17T02:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-07-22T17:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-08-11T02:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-08-11T02:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-08-26T15:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-08-26T15:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-08-26T15:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-08-28T00:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-08-28T00:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-09-01T03:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-09-01T03:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-09-03T03:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-09-03T03:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-09-03T03:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-09-03T17:21:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-06-24T15:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-06-27T15:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-06-29T12:55:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-07-07T14:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-08-25T15:23:35.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-09-09T15:03:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2020-09-09T15:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:56\.296000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200624154359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b082b578e9c66e8cd412ff3e52cbc04c92d51cdeb8f93cbb6e8b1410e0acf076

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000332320206160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619096/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 183ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-MA — 00000168720176100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619092/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001016520196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000337520246160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619006/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-PR — 06000260420256160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929627/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- [TRE-TO — 06001466920196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388791/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-SP — 06000272620226260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000273320236260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS