# Registro público: TJSP — 00153893420148260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9db106e10d2c3553b47a37e9abb71a44667e84be2aed18fb2a4530cde7934bb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-14T10:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-14T10:37:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-08-14T10:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T15:56:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-14T15:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2014-08-15T15:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-20T11:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T09:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-25T09:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T12:37:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2014-09-19T16:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-24T18:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T12:59:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-10-10T11:33:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-10T14:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-10T15:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-10T15:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-13T16:35:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-14T18:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T18:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-11T10:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T10:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-11T10:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-11T11:33:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-11-11T11:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-11T11:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-11T11:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-11T17:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-11T17:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-11T17:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-13T14:21:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-13T17:00:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-11-14T10:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-14T13:55:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-11-14T14:00:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-11-14T14:00:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-14T14:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-14T14:51:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-11-14T16:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-11-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-02-07 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00060593820118260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3568, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJPI — 00001944020118180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRJ — 03828505020118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3568, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00170705420208090082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439381/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3568, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Vara Judicial
- [TJMT — 00002520220138110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00002387220148110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00002359820128110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [STJ — 00003012720248130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858050/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK