# Registro público: TRE-PA — 00003759720126140093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 365deead39dfb114867cbf95f74632602dac0057fccdcb75f171b71a785f9b19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2015-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-19** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2015-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-27T09:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2015-04-08T11:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2015-04-17T10:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2015-04-27T09:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2015-04-27T11:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2015-05-05T14:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2015-05-05T14:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2015-05-19T09:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2015-05-19T09:38:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2015-06-10T09:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2015-06-24T09:57:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2015-04-14T12:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T16:53:28\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150327000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 365deead39dfb114867cbf95f74632602dac0057fccdcb75f171b71a785f9b19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00003586120126140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000913820166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929638/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Consulta
- [TRE-PR — 00000956320186160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737900/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PA — 00000169620166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924046/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PR — 00000298620146160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737741/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 80ª ZONA ELEITORAL