# Registro público: TRT7 — 00653004920065070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392941/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18fa3370f55371e2e00f9746077b9d679235ae5a93a8acc1d9563e991a094f3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Provisório (TPU 245)
> **2021-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-15T14:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-18T10:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-13T09:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-07T09:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-09T14:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-08-09T14:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-08-09T14:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-08-10T08:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-01T14:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-25T09:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T10:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-25T10:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T11:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T12:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T09:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T11:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-01T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T10:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-20T23:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T20:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-16T11:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-31T00:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-03T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-17T19:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-18T20:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T23:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-18T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-06T17:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-20T08:18:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-04-23T08:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-04T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-08-10T10:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T08:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T09:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T08:33:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-25T09:03:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-28T13:14:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-25T09:47:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-19T09:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-17T11:30:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00005617919918050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT4 — 00009298520115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845929/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT15 — 00010795620115150108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de São Roque
- [TRT22 — 00004318620265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002170220235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT15 — 00010735620135150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT19 — 00001911220255190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844023/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT18 — 00004232020105180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Sao Luis de Montes Belos