# Registro público: STJ — 00003114320228130693

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54992d079b5cefe956a19d97e393482211658760492dda9ba3e8bfccdba8c244

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-09** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2024-03-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-01T13:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2024-03-01T14:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2024-03-01T14:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2024-03-05T16:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2024-03-05T17:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-03-12T17:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2024-02-19T13:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2024-03-05T16:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-03-09T18:20:03.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-03-11T01:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-03-23T20:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-03-23T20:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2024-03-05T16:32:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-03-09T18:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-03-10T02:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-03-10T02:37:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-03-12T16:46:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006733920188150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130216/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 3ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJAP — 00032071120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130096/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00213879220188130393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002162920188100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPA — 00003413820158140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129666/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJPB — 00006689220178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Vara Única de Boqueirão
- [TJMS — 00002295620208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129305/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1ª Vara
- [TJES — 00001569120258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129136/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO