# Registro público: TRE-AL — 06000055920206020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab169460a7bbaf8626cc7c2572f52930eaaa7c2496390a178e18e928a07dd7c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-06** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-03-06** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-03-05** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T17:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-05T09:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2020-03-05T09:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2020-03-05T09:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2020-03-05T16:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-05T16:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-05T16:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-05T16:38:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2020-03-05T18:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-06T00:04:17.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2020-03-12T00:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-12T13:48:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2020-02-20T17:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2020-03-05T09:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2020-03-05T15:25:49.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2020-03-06T00:04:18.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2020-03-12T13:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257420266260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110169/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-AL — 06009246920186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106637/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-ES — 06004871720246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110019/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195020156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003449320246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109886/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257320236260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109464/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-TO — 06010483720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109393/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RJ — 06000839020266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109069/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ