# Registro público: TJRJ — 00035703820238190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c1f5b19570e73e10eb56286051cccfbf7047d3a02a3c863a4baca62acfdc4c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-11-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-11-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-11-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-15T10:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-16T14:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-16T14:16:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-05-22T15:20:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-08-09T16:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-18T15:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-17T16:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-18T18:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-27T09:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-27T18:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-01T14:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-06T16:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-21T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-11-21T19:23:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-22T15:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-31T13:16:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-31T13:53:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-13T16:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-13T17:34:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-26T17:34:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-18T18:52:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-27T00:42:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-27T00:42:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-27T00:42:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-27T00:42:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-27T00:42:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-01T00:42:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-13T17:26:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-13T17:26:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-13T17:29:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-13T17:58:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-21T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-21T15:41:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-11-26T19:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-21 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00046974520228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00003307520228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00009375920208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS