# Registro público: TJMG — 22154885820068130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68c166a45ae7c4ccdfb907a33cc1a31073e9934d7e9e8578abd07ab501300bc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2010-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2010-10-18** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-01-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01661478220138130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945155/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70110301020178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000307320238172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [STJ — 00004322420188260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147549/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70007096720188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00032346020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [STJ — 00004330220118260654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146539/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJGO — 00197712320168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144761/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual