# Registro público: TJPA — 00002371720128140109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b2fe5be3ad3abc97b89419c1d43a035c7eca1f00eece19a088c3258ad4803a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-10-03** — Provisório (TPU 245)
> **2022-06-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-16** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-09T13:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-22T12:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T14:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-17T09:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-03T10:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-23T13:28:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2026-09-23T15:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-16T10:10:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-14T11:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-17T09:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-06T10:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T15:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T11:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T14:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T09:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T09:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T16:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-20T09:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-22T13:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2012-12-17T19:52:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003418020058140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TRF4 — 00171387120004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929352/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSC — 03038322520178240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJPA — 00002287920088140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00002264020078140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJSC — 09003096520178240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010754820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA