# Registro público: TJAP — 00017369820198030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929640/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f749af49638257a349e443d395eeb600f7a452a56d0f17a02b93756e26f8a50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-12** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T12:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2020-01-12T14:37:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2019-11-21T12:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2019-11-28T14:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2019-11-29T16:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2020-02-03T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2020-02-03T14:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2020-02-10T09:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2020-02-17T15:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}
- 2020-02-17T15:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001902920175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848586/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001633820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TJRR — 08012272920238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJAP — 00027023120238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848294/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TRT17 — 00001889120205170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848254/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJMS — 00002125120208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848123/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Vara Única
- [TJRR — 08012409120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847758/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08012276320228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847669/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA CÍVEL 1º TITULAR