# Registro público: STJ — 00003100720168080047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929675/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b79af5b4b475a8f4f772373df783cc05599dfc8cacccf752fe582b11894360d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T18:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-09T18:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-29T18:51:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-02-16T10:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T05:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-28T14:37:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-28T14:37:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-29T18:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T20:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996)
- [Outros processos do assunto TPU 10504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10504)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70010321520178220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70319173320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738181/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 30202839820118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004005720158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845938/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPE — 00000248720198172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234169/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJMG — 29441293920118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196527/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003102920168250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967725/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMG — 23226521420088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936962/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência