# Registro público: TJRS — 00027266520128210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fa06c811f4ea53e50eff83f710f1c810341d66ed8fa996d077889e1de75c6ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-19T13:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-13T17:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-13T17:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-24T16:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-29T16:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-01-04T14:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-19T15:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T12:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T13:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T08:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T14:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T14:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T16:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T17:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T14:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T15:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T16:53:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-08T09:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00006168120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - São Valentim
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004207520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00057722220118210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TJBA — 08142361320178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08234064320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08031414920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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