# Registro público: TRE-SE — 06010052420206250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8211eb8a610de0276d0b0b1276bb28080265833631e798cb66535e084fd3884c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-27** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-20T22:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T09:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T13:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T19:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T11:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-28T15:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-13T09:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T18:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T18:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T18:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T18:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T18:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T18:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T19:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T02:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T02:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T02:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T11:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T11:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T11:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T11:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-29T02:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-29T02:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-13T09:45:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T22:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-21T18:08:53.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T09:48:32.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-14T10:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-14T10:22:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-14T10:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06009411420206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959541/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006231320246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454598/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-AL — 06009035420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-SE — 06009731920206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927812/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06010079120206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914526/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001575720246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006145120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-MA — 00002083420166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL