# Registro público: TRE-MT — 06001862020206110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09e9cb45918d1f893459978e3a18c263d2ca30f4707ceecc4d6e4f0a19dafe7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T21:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-24T12:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-25T12:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T18:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-29T09:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-01T15:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T10:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-15T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-17T09:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-18T20:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-19T09:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-19T12:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T12:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T15:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-19T15:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-27T11:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T12:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T02:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-04T02:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11T12:28:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-16T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-23T21:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T18:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-29T10:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T11:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-11T12:28:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-11T12:28:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-16T02:31:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-16T02:31:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-01-22T09:48:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-22T09:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000527520206110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245373/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003522420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122673/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003397020206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075604/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000471520216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044250/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000047820216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767129/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06008012920206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893574/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06008004420206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891303/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-RJ — 06000773720226190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889953/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ