# Registro público: TJSE — 00030894520178250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 761e44a81ea674bb6497222cbbf13d1954999a929a8563dae3247172590f18e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05 - **Último ato com data válida:** 2019-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-02** — Documento (TPU 581) > **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-24** — Documento (TPU 581) > **2019-10-17** — Documento (TPU 581) > **2019-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-06** — Juntada (TPU 67) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-06T12:10:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-05T12:39:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-07T12:45:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-14T12:24:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-19T10:30:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-25T09:11:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-18T08:31:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-25T15:28:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-06T11:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-02T20:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-16T12:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-09T13:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-10T23:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T11:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-26T22:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-22T11:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-09T09:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-28T22:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-23T12:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-25T22:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-18T01:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-17T10:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T12:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-09T09:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-15T11:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-11T10:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-16T13:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-12T10:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-12T09:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-07T12:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T13:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-02T20:09:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-02T20:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-02T20:06:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-24T16:07:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-17T09:13:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-06T11:13:43.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-07-23T16:39:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-17T12:06:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-17T09:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929753.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-05-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-08-06 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:06:46\.765000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170505120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 761e44a81ea674bb6497222cbbf13d1954999a929a8563dae3247172590f18e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00056882520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00060205520168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00067919620178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 761e44a81ea674bb6497222cbbf13d1954999a929a8563dae3247172590f18e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)