# Registro público: STJ — 00003119420168260530

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2418c8e00564f9ed7d39f47e9f73ed703117d3d29e418d2c3e6f66836ab46f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2019-12-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Uso de documento falso | Estelionato | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T10:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-14T10:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-21T13:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-29T16:30:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-29T16:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T16:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-09T11:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-12-09T11:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-14T07:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T14:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T17:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T16:32:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2019-12-12T05:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-18T13:17:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-18T13:17:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-09T11:20:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-11T16:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T19:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-06T11:10:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-06T12:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-29 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-11 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:12:00\.171199435Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d2418c8e00564f9ed7d39f47e9f73ed703117d3d29e418d2c3e6f66836ab46f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002822520188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425296/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3539, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJGO — 00010682320188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3539, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [STJ — 00001408520178260536](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971515/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000971620183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489258/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TRF6 — 00000273420094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457807/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJPE — 00000230320188170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJES — 00001039820208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 2ª VARA - ANCHIETA