# Registro público: TJBA — 00071507420178050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16ca8027d0190a7f63f6470e04d806ca35a945bcec05cbb76d20083c4e7cf15e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-28** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2018-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-05** — Audiência (TPU 970)
> **2018-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-31** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-07T13:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-07T13:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T14:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T14:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T14:54:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-12T14:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-13T08:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-13T08:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-13T09:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-31T10:42:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-15T12:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-15T12:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-05T12:09:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-08T15:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-08T15:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-08T15:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-09-12T09:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2020-05-08T10:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-12-08T13:32:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-09-28T09:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-12-07T13:32:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-12-12T08:59:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-01-25T13:51:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-09-12T09:59:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-09-28T09:47:57.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJMT — 00003186920148110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJAP — 00026964520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879307/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJBA — 00033815420168050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- [TJBA — 00000850420218050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJBA — 00028162120208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [STJ — 00003776520218250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / PRESIDÊNCIA