# Registro público: TRT20 — 00000413720265200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392979/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0a0591848a7e0ffd81e783a964445227afe7a61bfcbfebe378d6b2cb9f32145

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-22T10:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-22T10:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-27T08:06:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-27T08:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T01:55:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-28T01:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-04T10:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T10:23:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-04T13:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T13:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T02:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-05T02:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-05T08:30:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-05T08:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-07T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-14T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-14T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-25T08:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T15:01:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-27T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-27T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-27T08:39:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-22T13:23:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-23T08:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-04-27T09:08:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-04-27T09:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T09:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-28T02:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-28T02:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-04-28T02:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-28T02:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-13T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-13T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-13T12:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-05-13T12:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-22T10:22:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-22T12:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-04T13:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-27T09:08:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000778920255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13875, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT8 — 00000493920255080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13875, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT17 — 00001898120245170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT8 — 00000917820265080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT10 — 00001230320245100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT22 — 00002322920245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00000483120255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT18 — 00000982920255180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Anapolis - 01a Vara