# Registro público: TRE-SC — 06000174820206240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8449ca3708f0583b516579c40a45054c954489d233b795a89a4c062875f12236

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-06-09** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T17:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T17:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T06:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T11:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T17:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T14:58:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T14:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T17:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T17:49:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T06:52:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T10:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T11:51:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T11:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T18:50:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T18:50:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-31T14:26:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-31T14:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T15:16:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T15:16:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T18:01:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T15:01:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T15:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-29 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-09 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000281120196240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760524/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000603520166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171066/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06002849420206270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RS — 00000045920176210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182588/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000016720176020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180758/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - MATRIZ DE CAMARAGIBE
- [TRE-CE — 00000483420166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179435/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-PB — 06002933820246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152312/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-BA — 06000502320206050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136991/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL