# Registro público: TRT23 — 00005388020175230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28ceaddf4c7ff342dc48f12fb8069aa5bb7f159ac8df48f7912d05655158118f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Multa Convencional | Outros Agentes Insalubres | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T07:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-02T07:54:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-08-02T08:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-03T15:44:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-09T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-20T10:40:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-09-20T11:32:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-04-19T15:39:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-30T09:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T16:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-04T00:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-04T00:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-04T00:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-04T00:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-13T16:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-13T17:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-14T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-14T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-16T10:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-23T15:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-27T09:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T00:16:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-01-16T06:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T00:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-17T00:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-17T00:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-17T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-28T11:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-02-01T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-02-01T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-02-04T08:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-02-05T08:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-02-07T00:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-07T00:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-12T11:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2019-02-13T10:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-18T07:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T07:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-08T06:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14088](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14088)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004723020215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14088, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00004238620175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00003217320205220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT23 — 00003743520175230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466788/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13882, 13885, 14088
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00002357620175200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00001089620215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00000084620175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00009039020155060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723229/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13481, 14088
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS