# Registro público: TJSP — 00055946320108260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 747d0a75030fe978f36bca09f831c9469187d50236e8c3c2883621a876a8f00d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-27T16:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-12T10:34:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-12T10:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-19T12:28:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-20T05:01:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-11-20T05:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-23T15:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T15:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-26T15:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-24T12:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T14:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T17:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-06T13:37:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-07-06T13:47:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-07T17:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T10:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-18T10:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T15:06:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-02T15:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T18:47:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-30T09:36:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-10-05T14:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-07T14:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929882.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-05-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-09-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-03-09 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-04-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-04-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-05-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-05-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-05-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-06-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-06-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-04-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00097255820168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA