# Registro público: TRT24 — 00241659020235240106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c031a782d98cdb507d006be5b5e47bb64edcefd04041a8881c972b8e3935de5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-23T08:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-24T09:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-30T12:49:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-05-30T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-31T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-31T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-31T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-31T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-16T09:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-16T10:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-16T14:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-16T14:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-19T18:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T18:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-21T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-21T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-21T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-21T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-30T12:49:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-06-16T14:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-16T14:44:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-06-19T18:26:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-06-20T11:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000910820235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT21 — 00003095420235210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT20 — 00004201920195200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002324820215140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT2 — 00004381220115020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388769/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13812, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT20 — 00003571320225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00004365820145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001068620225080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM