# Registro público: TRT2 — 00000418520145020004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392989/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dec4251e1808fbc2308b74a043f0a617352695a4daa0bcfb3fb496b342d0f001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 335
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Procuração | Prazo | Valor da Causa | Desconfiguração de Justa Causa | Capacidade Processual | Seguro Desemprego | Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Citação | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-20T16:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T11:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T11:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-11T02:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-16T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T11:57:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T11:57:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-24T04:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-16T09:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T06:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-05T06:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-23T02:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-25T12:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T12:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T00:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-09T00:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-21T17:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T17:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-23T00:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-23T00:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-05T15:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-07T00:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-05T16:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-07T00:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-07T00:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-17T00:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T00:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-06T16:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T00:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-13T10:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-13T19:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-14T17:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-16T00:49:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-16T00:49:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-24T00:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-18T08:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T17:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T17:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 335 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004845120155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8868, 8928, 8934, 9493
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004076320135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8868, 8928, 8934, 9493
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJSE — 00000116720148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415963/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 8868, 8928, 8934, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / MALHADOR
- [TRT2 — 00004616720145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8868, 8928, 8934, 9493
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00005962220148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415138/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 8868, 8928, 8934, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / MALHADOR
- [TJSE — 00004305320158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413423/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 8868, 8928, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / MALHADOR
- [TRF4 — 50281647120194040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381648/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10938, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
- [TRT3 — 00001036720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476844/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE