# Registro público: TRF5 — 05273801520194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52ac32a0aab63d43ba2b9ae6571ca8368b294d081e33cdf4fa3b9bab8475d9cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-09-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-03-11** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2019-12-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-08T11:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-08T11:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-11-08T13:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-13T15:28:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-11T17:58:39.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2023-06-04T21:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-04T14:17:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-03-12T10:16:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-12T12:41:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-24T16:31:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-10-31T16:18:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «1/3 de férias» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-03-11 relativo a «1/3 de férias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «1/3 de férias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05180308620084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000313620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774660/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50058154520194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447729/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05177371920084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50043128620194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440830/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50031141720194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436618/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Belém
- [TJPI — 00001932220128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE PEDRO II