# Registro público: TRE-MT — 00000256820196110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fe7985aed218c8dc81a0df643d9c10f4ab894ca358bf561587695d1613621b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-30** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T12:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-13T10:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-05-13T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-24T08:53:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-27T07:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T07:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-27T07:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-27T10:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-30T11:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T12:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-06T08:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T11:37:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-24T08:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T10:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-31T08:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T08:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T10:18:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-26T10:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T08:45:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-30T10:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T12:57:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-04T12:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T08:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:34:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002378020246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425195/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001008320236110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950252/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000997420226110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO