# Registro público: TRF6 — 00476404320144010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 09 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88e572d7b9abd2d1e74573f855c2c6fab430fec3a3fdfcfcede21283259c5035 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22 - **Último ato com data válida:** 2025-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-06** — Petição (TPU 85) > **2025-02-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-25** — Recebimento (TPU 981) > **2022-11-25** — Distribuição (TPU 26) > **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-06** — Petição (TPU 85) > **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-08-22T19:24:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-08-22T19:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-05T09:07:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-04-23T10:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-27T09:09:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-26T12:01:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-06-26T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-06-30T18:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-06T11:37:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-25T12:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-13T15:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-11T11:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-11T11:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-06T13:32:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-25T07:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-25T12:28:42.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-11-25T12:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-11T11:35:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2014-08-22T19:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-05T09:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-11T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-09T12:19:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-26T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-22T16:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-24T18:09:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:20:19\.554109011Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-25T12:28:40\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 88e572d7b9abd2d1e74573f855c2c6fab430fec3a3fdfcfcede21283259c5035 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00284823120164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983366/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - [TRF6 — 00064286420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028535/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF1 — 00002447520074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 20ª - Salvador - [TRF6 — 00637089720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979554/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6036 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - [TRF1 — 00002427220174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Viçosa - [TRF1 — 00002458620054013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 02ª Pouso Alegre - [TRF4 — 00199702819964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122002/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6036 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJMT — 00003403020068110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 88e572d7b9abd2d1e74573f855c2c6fab430fec3a3fdfcfcede21283259c5035 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcsll%2F)