# Registro público: TJCE — 04345038820108060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7512487be5f26ecd873ca4f2ac34f82474568f2d6575c8ee030fe194cd07064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-03
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2025-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-01T02:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-26T11:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-21T07:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T07:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-16T10:56:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-11T14:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-15T04:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-06T14:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-05-16T10:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-02T00:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-27T19:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-27T07:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-19T11:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T15:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-18T13:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-04T12:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-19T00:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-04T21:09:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-05-16T10:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-01-25T15:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-20T14:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-21T12:48:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-20T10:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-14T16:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-05T01:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-12T14:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T21:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-27T17:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-11T13:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-20T16:49:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-11T17:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-06T19:51:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-12T14:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-11T16:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-24T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7512487be5f26ecd873ca4f2ac34f82474568f2d6575c8ee030fe194cd07064.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-09-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-04-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:25\.938439761Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100823000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7512487be5f26ecd873ca4f2ac34f82474568f2d6575c8ee030fe194cd07064

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 05153382920118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00395773720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711858/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 01000207220178200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290347/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA
- [TJCE — 05346585120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969697/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000298919868160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000295520258160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004405320138110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJPR — 00000287120248160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206009/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** f7512487be5f26ecd873ca4f2ac34f82474568f2d6575c8ee030fe194cd07064
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 87da3b7e3d481148520253b348881528bc25d0ebf8ebfcf3231cf5ac7eb019a2
- **SHA-256 do registro documental:** f7512487be5f26ecd873ca4f2ac34f82474568f2d6575c8ee030fe194cd07064
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04345038820108060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7512487be5f26ecd873ca4f2ac34f82474568f2d6575c8ee030fe194cd07064.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7512487be5f26ecd873ca4f2ac34f82474568f2d6575c8ee030fe194cd07064
- **SHA-256 do comentário:** f56118a58e6e704e9728675a2094491d63f5653734b548b98b17c8676de52ad7