# Registro público: TSE — 06001657720206260094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 609eead6773f4dc09693f4bba8b202cfe5ed54b1c7c97ae9b27bc9df1d862c47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Demissão do serviço público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T14:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-09T18:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-09T18:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-09T18:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T14:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T14:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T07:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-12T23:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T11:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-13T11:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T17:59:05.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-11-17T17:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T08:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T08:57:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T08:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T01:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T01:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T16:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-22T18:26:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/609eead6773f4dc09693f4bba8b202cfe5ed54b1c7c97ae9b27bc9df1d862c47.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Demissão do serviço público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-17 — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-22 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.440921784Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-09T18:30:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 609eead6773f4dc09693f4bba8b202cfe5ed54b1c7c97ae9b27bc9df1d862c47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002699820206240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418240/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06001088820206240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623223/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-CE — 06000838020216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131496/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TSE — 06000487320246260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874862/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12396
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06000408320246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765757/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-SE — 06002832920206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324826/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12396
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06001654520206060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954552/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PI — 06003500320206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954484/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001657720206260094 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Demissão do serviço público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 609eead6773f4dc09693f4bba8b202cfe5ed54b1c7c97ae9b27bc9df1d862c47
- **SHA-256 do comentário:** 7ecd75fa94debb8eccef97f1922e5616a2691627d4ad3c016f7b7e0d23bdd281