# Registro público: TRE-SP — 06000183020256260206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930133/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb18d5ee90b85ba39e4fe48b22a5b36682b3fb86854b4c841fb4afffdb397dcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-01** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2026-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T19:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-17T13:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-13T13:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-25T17:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-25T17:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-24T14:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-24T14:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-24T14:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T12:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-01T11:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-01T11:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-01T11:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-04T14:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-05T00:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-09T00:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-09T00:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-09T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-15T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-01T15:15:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-03T19:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-25T13:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-25T13:52:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-05-01T11:09:20.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-05-01T11:09:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-07-01T16:13:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2026-07-01T16:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000746220216120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TSE — 06000845320216200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368714/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000354120256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715964/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232720266260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715941/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
- [TRE-CE — 06001058820216060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715926/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-PR — 06000347320206160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 32 ª zona eleitoral-Palmas
- [TRE-SP — 06000233420256260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715865/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TRE-SC — 06000354520226240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715817/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 71 ª ZONA ELEITORAL