# Registro público: STJ — 00003097620018160127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be5d7456d3ab160fdce0a0aebb5271c562f926109a5a052b55358f7f290615a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Intercorrente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-02T08:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-02T08:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-15T15:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-21T13:30:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-21T13:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-17T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-06-27T21:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-06-28T16:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-28T13:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T18:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-08T11:30:24.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2022-06-09T05:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-20T05:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-01T12:00:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-08-02T05:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-26T14:44:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-26T14:44:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-08T11:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T18:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-17T16:07:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-17T16:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-17T20:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-27T21:47:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-01T12:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-01T19:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 14057](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14057)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intercorrente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-08 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2022-06-08 relativo a «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-01 relativo a «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-26 no assunto oficial «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00050003520035010062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078807/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 14057
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00029007220045010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14057
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000600420265090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14057
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT1 — 00015804020115010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14057
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT21 — 00002231420265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741228/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 14057
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00001909620255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14057
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00241180920155240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14057
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000463620265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14057
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS