# Registro público: TRT2 — 00003845620135020056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f69b499cb151276c63f7d5ce057ea322e738e3e0e51ce46c8dd91f7fb29e2ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19 - **Último ato com data válida:** 2024-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-25** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cargo de Confiança | Comissionista | Pré-contratação | Horas Extras | Reflexos | Divisor | Gorjeta ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-05-09T09:58:28.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-22T23:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-25T02:18:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-25T02:18:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-05T17:46:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-05T17:48:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-06T15:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2019-11-12T00:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-12T00:23:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-13T09:44:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-05T19:21:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-07T00:13:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2020-01-30T21:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-31T12:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T04:06:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T04:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-12T00:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-12T00:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-20T11:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-20T18:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-20T18:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-28T01:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-28T01:05:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-28T01:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-28T01:05:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-03T00:51:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-03T00:51:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-16T13:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-17T00:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-17T00:30:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-08T22:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930149.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789) - [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790) - [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Pré-contratação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:35:33\.441000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f69b499cb151276c63f7d5ce057ea322e738e3e0e51ce46c8dd91f7fb29e2ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003496220145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003832820145020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001736820215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00003501320155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001741820195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00000888220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00007144920135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13793, 13794, 13795 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT12 — 00000571820205120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793, 13795 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ