# Registro público: TRE-CE — 06000773020216060007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08e1543e9fbb5a28164e33691b8c38becdda9fbcdc4a0106f50a8f6bba149ca0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-10** — Procedência (TPU 219)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-03T11:26:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-03-08T09:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-05-26T10:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-06-07T10:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-06-14T09:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-05-21T13:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-06-01T02:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-06-10T08:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-06-10T08:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-06-15T02:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-07-12T13:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-07-16T02:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-07-16T09:22:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-03-03T11:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-03-10T09:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-06-10T08:41:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-07-16T09:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2021-07-16T09:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000942420216060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425424/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-CE — 06000767220226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931785/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-CE — 06000766920236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930504/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS