# Registro público: TRT2 — 00003856720105020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e19377deb90ee29b04c56ec50a1f2614262575a736eff1ed0b3e0a86a6518ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Salário Família | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Licitude/Ilicitude | Unicidade Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-06T05:34:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-06T05:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-10T02:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T02:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T02:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T02:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-27T20:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-03T06:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-03T06:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-19T03:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T16:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T13:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-05T13:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-23T02:55:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-08T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T13:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-13T13:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-13T19:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-17T00:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-14T18:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-22T14:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-13T12:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-17T12:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-17T13:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-17T15:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-18T00:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-18T00:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-02T15:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-03T00:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29948", "nome": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-03-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/202`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-16 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000695920175090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13931, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT14 — 00002350520205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT6 — 00000754620195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 13A VARA
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT24 — 00015438120135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001210220145030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT8 — 00001062020215080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT5 — 00000445520225050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Valença


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** 9e19377deb90ee29b04c56ec50a1f2614262575a736eff1ed0b3e0a86a6518ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)