# Registro público: TJCE — 01849744020178060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7895fced7877d1ee38b0186f6144c70632318878279ca07ae75d795d822fef1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-12** — Petição (TPU 85) > **2025-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-09** — Petição (TPU 85) > **2025-02-13** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2025-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-05T10:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-18T15:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-01T16:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-13T03:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-18T15:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-09T12:57:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-12T15:56:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2025-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-15T09:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-20T12:19:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-16T11:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-18T15:44:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-11-05T10:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-06T07:11:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-22T21:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-04T13:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-14T11:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-28T13:16:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-01T10:07:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-11-13T18:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-20T12:16:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-27T15:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-03T08:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-29T11:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-24T10:08:22.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-09-15T14:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-02T15:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-08T08:55:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-06-19T01:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-27T18:56:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-08-20T12:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-05T09:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-31T10:30:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-11-05T09:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-02T09:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-22T20:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-03T15:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-14T10:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-20T19:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930182.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-09-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-02-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-04-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-08-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-12 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-08 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:19:22\.739298929Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7895fced7877d1ee38b0186f6144c70632318878279ca07ae75d795d822fef1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04131893820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932205/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00001984620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215538/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE AROAZES - [TJPE — 00000311820178171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA - [TJCE — 02158526920228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931874/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01882147620138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930190/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002336420088120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214423/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara - [TRF1 — 00002499620184013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Balsas - [TRF6 — 00001386320154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211114/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e7895fced7877d1ee38b0186f6144c70632318878279ca07ae75d795d822fef1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** e7895fced7877d1ee38b0186f6144c70632318878279ca07ae75d795d822fef1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)