# Registro público: TJPI — 00001353320188180057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JAICÓS
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fa3f36f5f87b7255468ee5cdd058d66220a57527023cc38bdd11b3e413c60ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-30** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-01-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-24** — Ofício (TPU 112)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-18T09:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-18T09:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2018-06-18T10:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T10:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T10:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T12:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T12:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T08:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-21T11:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-21T11:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-24T16:38:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-24T17:07:39.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2018-07-11T08:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2019-08-06T14:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-01-10T13:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2018-06-21T08:38:41.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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- 2018-07-10T12:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-06T14:26:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-03-30T16:12:20.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2018-06-18T09:27:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2018-06-18T16:51:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2018-06-21T08:38:52.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2018-07-10T15:47:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2018-07-11T08:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-01-14T08:38:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-03-30T16:14:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-03-30T16:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-24 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-06 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-30 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-14 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001293320178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJPI — 00001550920148180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJES — 00001137220138080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931677/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJMT — 00001014820198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPI — 00001333520198180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPI — 00001222320208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção