# Registro público: TRF4 — 50399184420184040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52916fe06a3190e3e146c465c8973657cc44f3ed2ee7eaa623716f7595789a91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-19
- **Último ato com data válida:** 2018-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-05** — Incompetência (TPU 371)
> **2018-11-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-05** — Remessa (TPU 978)
> **2018-11-05** — Remessa (TPU 978)
> **2018-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio | Competência | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-16T14:15:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-14T13:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T14:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-05T13:00:46.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-11-05T11:45:47.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44543", "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"}}
- 2018-10-24T15:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-24T15:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-24T12:45:48.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44543", "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"}}
- 2018-10-19T15:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-16T14:15:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-14T13:59:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-05T14:10:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-05T11:45:47.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44543", "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"}}
- 2018-10-24T15:16:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-10-24T13:46:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-24T13:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50398794720184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527457/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10462, 8829, 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- [TJCE — 30006917220248060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / 11ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00245758820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRF4 — 50401549320184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404390/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10462, 8829, 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- [TRF4 — 50401730220184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299517/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10462, 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- [TJGO — 00199784120178090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145165/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / Vara Judicial
- [TJMT — 00003384420188110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127274/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMG — 00209568620138130408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126049/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / Terceira Vice-Presidência