# Registro público: TRT2 — 00003811320135020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19ef3e4f3e4bea067110d74b302771eb43486afb0bb7f8b273b0c58c087d09e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Judicial | Assistência Judiciária Gratuita | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-15T11:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-04T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-04T11:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-21T00:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-03T00:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-14T11:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-06T12:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-13T07:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-13T07:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-26T02:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-23T16:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-06T01:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-14T16:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-06T08:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-06T08:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-08T09:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-10T02:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-15T15:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-14T17:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-19T02:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-19T02:39:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-04T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-16T15:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-22T22:43:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-23T19:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-15T00:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-03T17:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T17:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-20T01:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-22T16:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-22T17:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-22T17:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-24T01:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-24T01:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-04T00:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-05T00:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-15T00:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-15T14:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-18T15:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-02-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Judicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:35:11\.872000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19ef3e4f3e4bea067110d74b302771eb43486afb0bb7f8b273b0c58c087d09e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004460320135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13211, 13749, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003512820125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168, 13211, 13749, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002928520205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13211, 13749, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT2 — 00004458920125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13211, 13749, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001832920195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13211, 13749, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00008475620115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13749, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006947620135040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13749, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00003785920115040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13749, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA