# Registro público: TRT3 — 00001221020145030100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930406/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930406.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a988a25ff01ed3ecd2910665b20af2ba9659efc46e39b592dd7c63105f52504e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2015-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-06** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-28** — Mandado (TPU 106) > **2014-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:24\.897046872Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a988a25ff01ed3ecd2910665b20af2ba9659efc46e39b592dd7c63105f52504e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001663420235080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT3 — 00000979420135030176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT9 — 00000795320255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT17 — 00002324520235170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT9 — 00000798420265090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - [TRT21 — 00003536820265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT18 — 00005446720255180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Uruacu - [TRT17 — 00002339720235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Linhares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)